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Orçamento Participativo foi criado por usineiro

Orçamento participativo é idéia de 1930 lançada em Pernambuco por um usineiro

joaquim falcao 1O chamado Orçamento Participativo (mecanismo adotado pelo PT e, em seguida, copiado por governantes de outros partidos políticos, para decidir as prioridades de aplicação do dinheiro público) não é uma proposta nova e nem foi idéia do ex-governador de Brasília, Cristóvam Buarque, como muitos pensam.

Em 1930, o deputado pernambucano Arruda Falcão lançou coisa parecida ao propor que: "O debate da questão econômica merecia congregar, numa assembléia popular, num grande comício de entendidos e desentendidos, leigos e profanos, toda a gente que moureja em Pernambuco, porque ele diz muito de perto e muito diretamente com a necessidade do pão quotidiano para cada um dos habitantes do Estado."

Arruda Falcão lançou a proposta na Assembléia Legislativa, quando era discutida a aplicação de recursos do tesouro estadual para a criação, no Estado, de um instituto de defesa do café. E ali mesmo, da tribuna, vieram as reações. O primeiro a se manifestar foi o deputado Bartholomeu Anacleto: "Para que convocar a multidão, para que convocar toda a gente, a que entenda e a que não entende, para uma assembléia tumultuária?" Outros parlamentares também reagiram, mas Arruda Falcão insistia: "Assunto tão importante, merecendo ocupar o opinião pública em geral, há de constituir para o administrador calmo e decidido, um dever de zelo e de defesa, nesse aspecto utilitário de manter a ordem econômica, como é seu dever assegurar a ordem jurídica ou fazer respeitar a ordem moral, na sociedade".

De nada adiantaram os argumentos do autor do projeto. No final dos debates, a proposta de Falcão foi derrotado por 29 votos a 01.

Filho de senhor de engenho e ele próprio usineiro, Joaquim de Arruda Falcão foi o único dos trinta deputados que, durante todo o mandato do governador Estácio Coimbra, fez oposição ao governo estadual. Advogado e pessoa intelectualmente bem preparada, ele sempre elaborava projetos inovadores e polêmicos (em 1927, por exemplo, propôs a instituição do voto feminino) e toda vez que ocupava a tribuna causava alvoroço. Pronunciava discursos longos e cheios de citações, deixando a maioria dos colegas em dificuldade para contra-argumentar.

Por não contar com apoio de nenhum outro parlamentar, o (vamos dizer assim) "pai do Orçamento Participativo" utilizava uma tática de atuação também parecida com a que o PT utiliza hoje: costumava conquistar a simpatia das pessoas que ocupavam as galerias, a maioria estudantes que sempre concordavam com suas idéias. Com isso, era comum ele agitar o interior da Assembléia Legislativa e, em várias ocasiões, a polícia teve de ser acionada para esvaziar as galerias e "manter a ordem pública". Numa dessas ocasiões, Arruda Falcão reagiu indignado: "Ordem pública que precisa de medidas de repressão não é ordem pública, é frangalho".

Arruda Falcão foi um dos 22 deputados que tiveram a biografia publicada em livro, através do projeto Perfil Parlamentar do Século, lançado pela Assembléia Legislativa de Pernambuco.


QUEM FOI ARRUDA FALCÃO


joaquim falcao 2Joaquim de Arruda Falcão, advogado, político e empresário, nasceu em 28 de junho de 1881, no município de Escada, precisamente no Engenho Pirauíra, de propriedade de seus pais, o senhor de engenho José Francisco de Arruda Falcão e Umbelina de Arruda Falcão, cujo nome de solteira era Umbelina Barros Costa. Ainda na pré-adolescência, foi transferido para o Recife, para prosseguir os estudos colegiais, tendo freqüentado, entre outros, o Colégio Salesiano.

Em 1904, Joaquim Falcão bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Faculdade de Direito do Recife, e, em 1906, embarcou para o Estado do Pará, juntamente com um grupo de outros profissionais pernambucanos recém-formados. Naquela época, o Norte do Brasil estava em pleno progresso, por conta do Ciclo da Borracha, e procurava atrair profissinais de nível universitário de outras regiões do País.

No Pará, Joaquim Falcão fixou residência na ribeirinha cidade de Afuá, da qual foi promotor público. Ali, conheceu Belmira de Albuquerque Lima, filha do juiz de Direito da cidade (o paraibano Aureliano de Albuquerque Lima), com quem se casaria em 1908. Em seguida, mudou-se para Belém, onde atuou como advogado de exportadores de borracha e onde, também, foi eleito deputado estadual.

Voltou a Pernambuco, a pedido do pai, para cuidar dos negócios da família, e passou a administrar o Engenho Pirauira, que não ia bem financeiramente. Antes de retomar sua carreira política, viveu como empresário do setor canavieiro, conseguindo recuperar a situação financeira do engenho do pai. Foi, ainda, professor de Inglês da Escola Normal, no Recife, nomeado para o cargo em 17 de outubro de 1922.

Em 15 de janeiro de 1925, Joaquim de Arruda Falcão é eleito, pela primeira vez, deputado estadual em Pernambuco, tomando posse no dia 1º de março. Continua atuando como empresário e, naquele mesmo ano, associa-se a Abelardo Fernandes e Odilon de Souza Leão, os três formam a empresa A.F. Souza & Cia e compram a Usina Rio Una, localizada no município de Rio Formoso, na Zona da Mata pernambucana.

Cumprido o seu primeiro mandato, Arruda Falcão permanece na Assembléia Legislativa de Pernambuco, reeleito para o triênio 1928/30. Em 1931, é designado membro da Comissão de Sindicância do Estado de Pernambuco e, seis meses depois, é nomeado membro do Conselho Consultivo do Estado, por ato de Getúlio Vargas, então chefe do Governo Provisório da República.

Em 1933, Arruda Falcão é eleito, pelo Partido Social Democrata de Pernambuco (PSD), deputado à Assembléia Nacional Constituinte, instalada em 15 de novembro para elaborar a nova Constituição da República. Em 1934, com a Constituição já promulgada, elege-se deputado federal, pela Dissidência Pernambucana. Tem o mandato encerrado em 1937, quando Getúlio Vargas instala a ditadura no País, extinguindo o Legislativo

Em 1942, Arruda Falcão vende (ao empresário Othon Bezerra de Melo) a Usina Rio Una, que estava sob o seu único controle, desde 1933, quando ele comprara as ações dos seus dois sócios na empresa A.F.Souza & Cia. Enquanto foi parlamentar e empresário, escreveu dezenas de artigos para o Diário da Manhã, o Diário da Tarde e o Jornal Pequeno. Morreu no Recife, em 30 de setembro de 1950, três meses após completar 69 anos de idade.

Quando deputado estadual em Pernambuco (período que interessa neste trabalho), Arruda Falcão foi o único parlamentar, incluindo os representantes da Câmara e do Senado, a fazer oposição ao governador Estácio Coimbra. Ao exercer esse papel, ele não apenas impediu que o governador reinasse absoluto, como também conquistou um lugar na história do Legislativo pernambucano, com suas propostas inovadoras para a época.

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