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Convênio da Maconha

Estados nordestinos defendem plantio da maconha para fins medicinais

Aconteceu em 1946, quando integrantes dos governos de Pernambuco, Bahia, Alagoas e Sergipe se reuniram em Salvador para discutir o tráfico e uso da maconha e elaborar um plano conjunto de ações de combate à droga. O Encontro, que foi realizado entre os dias 16 e 18 de dezembro daquele ano, no salão de conferências da Secretaria de Educação e Saúde da Bahia, contou também com a presença de vários representantes do Governo Federal. Ao final, foi publicado um documento denominado Convênio Interestadual da Maconha. O documento é de tom essencialmente repressivo, mas em dois itens de suas recomendações finais defende, textualmente, o plantio da maconha para experiências científicas e industriais.

No item 2 das sugestões aprovadas, o documento diz, por exemplo, que os governos devem promover a "Destruição das plantações de maconha, limitada a sua produção para fins médicos ou industriais". Já no item 19, o documento recomenda o "Plantio pequeno, sob inspiração e fiscalização das CEFE (Comissões Estaduais de Fiscalização de Entorpecentes), para fins de estudo da maconha, dos pontos de vista farmacológico, clínico, psicológico e sociológico". A redação das proposições ficou a cargo de Eleyson Cardoso (representante do governo de Pernambuco e membro da Comissão Federal de Fiscalização de Entorpecentes), Wolmar Carneiro da Cunha, Secretário de Segurança da Bahia, e Álvaro da França Rocha, presidente da CEFE baiana.

As recomendações do Convênio Interestadual da Maconha foram aprovadas por unanimidade e do Encontro participaram, entre outros, o interventor federal na Bahia, general Cândido Caldas; Lauro Hora, diretor do Departamento de saúde de Sergipe; Garcia Moreno, representante do governo de Alagoas e Orlando Imbassahy da Silva, delegado de Jogos e Costumes da Bahia.

De acordo com as atas do simpósio, nenhuma das autoridades presentes fez qualquer restrição aos itens 2 e 19 do Convênio. Pelo contrário, o conjunto das proposições foi considerado brilhante e o documento passou a orientar a atuação dos governos "para que sejam encontradas soluções mais objetivas do problema da maconha e do maconhismo, de existência incontestável no Nordeste brasileiro"

Entre as medidas constantes no Convênio Interestadual da Maconha, a mais óbvia recomendava aos governos que destruíssem os plantios da droga existentes nos Estados. Outras três estavam relacionadas aos jovens - faixa etária onde se concentrava o maior número de consumidores. Havia, também, a proposta de criação de comissariados específicos para reprimir o tráfico de maconha e uma recomendação, no mínimo curiosa, para que os governos adotassem a prática de "matricular os cultos afro-brasileiros" que funcionavam em seus territórios. Sobre esta última medida, os autores do documento explicaram que não tinha qualquer relação com preconceito racial, era mais "uma questão de sentido social", visto que a maioria dos viciados era composta de negros e mulatos.

Durante os debates para elaboração do Convênio, as autoridades concordaram num ponto: que, naquele momento, o Nordeste já era um dos maiores centros produtores de maconha do Brasil e que era preciso uma atuação conjunta para destruir os plantios. Mas, quem apresentou o maior volume de dados sobre o tráfico da droga na região foi o delegado de Pernambuco. Eleyson Cardoso exibiu relatórios e foi taxativo na sua exposição: "A zona do baixo São Francisco, de um lado Sergipe e de outro Alagoas, é um dos maiores centros de produção da maconha do país". Afirmou que, conforme dados da Comissão Nacional, o maior produtor de maconha do Nordeste era Alagoas. Sobre Pernambuco, apresentou um diagnóstico de consumo, elaborado a partir das fichas de 46 viciados e traficantes.

Além da existência de plantios às margens do São Francisco, os delegados dos quatro Estados alertaram sobre o crescente comércio da maconha na região, praticado até mesmo por arroba. "Em lugares de Sergipe e Alagoas, vendem a planta, preparada para ser fumada, sob a denominação de pelotas, à razão de $ 3,00 o quilo e $ 30,00 e $ 40,0 uma arroba", diz um trecho do documento. Também foram feitas referências à entrada de maconha em presídios e os municípios mais citados como produtores da droga foram Aquidaban e Propriá, em Sergipe, e Colégio, Penedo e Igreja Nova, em Alagoas. Sobre a faixa etária dos consumidores da droga, os autores do Convênio concluíram que a maior percentagem era de adolescentes, "nos quais é grande o ângulo de aventuras".

O representante de Alagoas, Garcia Moreno, acrescentou que a predominância de adolescentes entre os viciados (fato considerado o mais chocante) também estava ligada "ao grande número de menores abandonados, chamados de maloqueiros ou capitães de areia". Já o secretário do Encontro, o baiano Chrysippo de Aguiar, opinou que o combate à droga deveria ser sistemático porque o consumo, até então restrito às populações mais pobres, tenderia a mudar de classe social:

"O problema da maconha, tal como está situado, pode parecer um assunto de somenos importância fora dos meios médicos e policiais especializados. É que o uso deste entorpecente ainda se conserva restrito às baixas camadas sociais e dentro destas, especialmente aos ladrões especializados em arrombamento, capitães de areia, marítimos e meretrizes deste mesmo ambiente. Não será erro imperdoável esperar que se difunda com intensidade, de modo a tornar-se objeto de preocupação pública, através de debates na imprensa leiga, tal como parece esboçar-se já o problema nos Estados Unidos", afirmou na saudação final aos congressistas.

As autoridades que subscreveram o documento definiram, ainda, que todas as operações de destruição de plantios de maconha desenvolvidas pelos governos dos quatro Estados a partir daquela data deveriam ser comunicadas à Comissão Federal de Fiscalização de Entorpecentes. Essas operações ficariam a cargo das autoridades policiais, mas nunca poderiam ocorrer "sem a direção técnica de representantes do Ministério da Agricultura", porque esta era uma determinação do decreto-lei federal 891, de 25 de novembro de 1938. Na época em que o Convênio Interestadual da Maconha foi acatado como peça básica de orientação ao combate à droga, o governo de Pernambuco era comandado por um interventor, o general Demerval Peixoto, comandante militar na região.

A cópia do Convênio Interestadual da Maconha localizada, no Recife, pelo PERNAMBUCO DE A-Z é uma brochura de 20 páginas, publicada pela Imprensa Oficial de Pernambuco, contendo o relatório do representante pernambucano ao governo do Estado, transcrição das atas do encontro e suas resoluções finais. Faz parte do acervo de livros raros da Biblioteca Pública do Estado.

Veja a seguir, na íntegra, as medidas de repressão ao cultivo e comércio de maconha sugeridas aos governos dos Estados de Pernambuco, Bahia, Alagoas e Sergipe pelo Convênio Interestadual da Maconha foram as seguintes:

 

1 - Planejamento das medidas, com especial atenção inicial nos Estados de Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Bahia, e posterior nos outros estados;

2 - Destruição das plantações de maconha, limitada a sua produção para fins médicos ou industriais;

3 - Medidas jurídicas de revisão, ou interpretação, destinadas a consolidar e atualizar legalmente todos os meios de repressão e profilaxia do maconhismo;

4 - Inclusão nos Congressos, Semanas ou Reuniões sobre Psiquiatria, Higiene e Correlatos, do tema "Repressão e profilaxia das toxicomanias", especialmente a produzida pela maconha (sic);

5 - Estudo e vigilância especial nos delinqüentes contra propriedade, de marítimos, prostitutas e presidiários;

6 - Especialíssimo trato e amparo para com os adolescentes;

7 - Ordem do dia para as questões da infância e maternidade, menores abandonados ou desajustados;

8 - Criação, na Delegacia de Jogos e Costumes ou congêneres, de um comissariado para repressão das toxicomanias;

9 - Instrução e educação do pessoal indicado para o tratamento com esses problemas;

10 - Intercâmbio obrigatório entre as CEFE (atas, trabalhos, fichas de viciados ou de pesquisas);

11 - Extensão, a todos os Estados, da gratificação aos membros da CEFE;

12 - Padronização dos estudos;

13 - Multiplicação dos dispensários de higiene mental e das medidas para descobrir os psicopatas, prevenindo, assim, as toxicomanias;

14 - Divulgação educativa e selecionada dos perigos das toxicomanias (adolescência, por exemplo);

15 - Internamento e tratamento, pena ou medida de segurança, colônias agrícolas para os viciados e traficantes, conforme os casos;

16 - Biblioteca especializada;

17 - Fiscalização hábil, serena e metódica, do exercício profissional da medicina e correlatas profissões;

18 - Matrícula dos cultos afro-brasileiros e intercâmbio policial-médico de ordem educativa-higiênica;

19 - Plantio pequeno, sob inspiração e fiscalização das CEFE, para fins de estudo da maconha, dos pontos de vista farmacológico, clínico, psicológico e sociológico.


Aprovado em 18 de dezembro de 1946

Eleyson Cardoso
Wolmar Carneiro da Cunha
Álvaro da França Rocha


Durante o Encontro de Salvador, o presidente da Comissão Estadual de Fiscalização de Entorpecentes, Eleyson Cardoso, também apresentou um perfil do usuário pernambucano de maconha na década de 1940, elaborado com base em 46 fichas de pessoas cadastradas no Departamento de Saúde Pública do Estado:

IDADE:
10 a 19 = 09
20 a 29 = 28
30 a 39 = 08
40 a 49 = 01
50 acima = 00

ESTADO CIVIL:
Solteiros = 42
Casados = 04

SEXO:
Masc. = 45
Femin. = 01

INSTRUÇAO:
Alfabetizados = 10
Semi-analfab. = 04
Analfabetos = 32

OCUPAÇÕES:
Gazeteiros = 14
Carregadores = 09
Gráfico = 01
Estivadores = 01
Aux. comércio = 03
Pedreiros = 02
Barraqueiro = 01
Carpinteiro = 01
Ambulante = 01
Garçom = 01
Sem profissão = 08
Trabalhadores (sic) = 01
Operário = 01
Marítimos = 02

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